Termos e Condições

Peneira — a empresa Peneira, CNPJ registrado, com sede na Rua Aleixo Netto 926, Praia do Canto, Vitória, ES 29055-260.

Usuário — qualquer pessoa que acesse este site ou se inscreva em um programa educacional da Peneira.

Programa — os cursos e serviços educacionais oferecidos pela Peneira, incluindo Ponto a Ponto, Contando Anos e Desenho para Instituições.

Conteúdo — materiais didáticos, gravações, cadernos, planilhas, manuais e demais recursos produzidos pela Peneira.

Acordo — estes Termos e Condições, lidos em conjunto com a Política de Privacidade.

Ao acessar este site ou ao inscrever-se em qualquer programa, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos. O uso continuado implica aceitação de versões atualizadas.

Os programas da Peneira são destinados a pessoas físicas maiores de 18 anos ou a pessoas jurídicas representadas por seus responsáveis legais. Menores de 18 anos não devem se inscrever sem autorização de responsável.

A Peneira oferece programas de educação financeira geral, presenciais, em Vitória, ES. Os programas cobrem leitura de documentos financeiros, aritmética de percentuais e horizontes de tempo, hábitos de revisão pessoal e, para instituições, arquitetura curricular e formação de facilitadores.

Os programas não constituem assessoria financeira, consultoria de investimentos, intermediação de produtos financeiros nem qualquer serviço regulado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou pelo Banco Central do Brasil (BCB).

A inscrição é realizada mediante contato pelo formulário do site ou por telefone. A confirmação da vaga depende do pagamento integral ou de acordo de parcelamento formalizado com a Peneira.

O acesso às gravações das sessões é disponibilizado por quatro meses a partir da data de cada sessão, exclusivamente para participantes inscritos e com pagamento em dia.

O Usuário é responsável por manter a confidencialidade dos dados de acesso e por informar a Peneira imediatamente em caso de uso não autorizado.

O Usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras no momento da inscrição
• Não compartilhar materiais, gravações ou acessos com terceiros não inscritos
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar o Conteúdo sem autorização por escrito
• Manter conduta respeitosa em sessões presenciais e no fórum de perguntas

Todo o Conteúdo produzido pela Peneira — cadernos, planilhas, manuais, gravações, estudos de caso — é protegido pelos direitos autorais previstos na Lei nº 9.610/1998.

O Usuário recebe uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para uso do Conteúdo exclusivamente para fins de aprendizado próprio. Para instituições, a licença cobre o uso interno conforme acordado no escopo do projeto.

Valores (em reais): Ponto a Ponto — R$ 610 por participante; Contando Anos — R$ 2.080 por participante; Desenho para Instituições — R$ 4.930 por projeto.

Cancelamento pelo participante: cancelamentos com mais de 7 dias corridos de antecedência à primeira sessão geram reembolso de 80% do valor pago. Cancelamentos com prazo menor não geram reembolso, mas o participante pode transferir a vaga para outra pessoa.

Cancelamento pela Peneira: se a Peneira cancelar uma turma, o participante recebe reembolso integral ou crédito para turma futura, à sua escolha.

Os programas da Peneira são oferecidos como educação geral. A Peneira não faz afirmações sobre resultados financeiros individuais decorrentes da participação nos programas e não se responsabiliza por decisões financeiras tomadas pelos participantes com base no conteúdo aprendido.

A responsabilidade da Peneira por danos diretos está limitada ao valor total pago pelo Usuário pelo programa em questão. A Peneira não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais.

Em caso de força maior — interrupção de energia, desastres naturais, pandemias ou situações fora do controle razoável — a Peneira poderá reagendar sessões sem gerar obrigação de reembolso.

A Peneira pode encerrar o acesso de um Usuário ao programa sem reembolso em caso de descumprimento grave destes Termos, incluindo compartilhamento não autorizado de materiais ou conduta que prejudique outros participantes.

As seções de propriedade intelectual, isenção de responsabilidade e resolução de disputas sobrevivem ao encerramento do acordo.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de disputa, as partes tentarão resolução amigável em até 30 dias. Persistindo o conflito, fica eleito o foro da Comarca de Vitória, Estado do Espírito Santo, com exclusão de qualquer outro.

O Usuário consumidor pessoa física pode também recorrer ao Procon-ES ou à plataforma consumidor.gov.br, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Estes Termos constituem o acordo completo entre as partes em relação ao seu objeto. Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor. A omissão em exigir o cumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito correspondente.